Agência Sebrae de Notícias

Na manhã desta sexta-feira (11), o Sebrae Goiás e a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do TJGO assinaram um Termo de Cooperação Geral. O objetivo é capacitar famílias envolvidas em conflitos fundiários no Estado, em empreendedorismo e gestão, para promover a inclusão socioprodutiva.

Durante a assinatura do termo, no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG), o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, relembrou o início e os desafios para que fosse criada a comissão. “Com muito esforço e dedicação, conseguimos avançar e alcançar êxito, atuando em inúmeras desocupações de imóveis, cumprindo a finalidade para a qual ela foi instituída, que é propiciar desocupações humanizadas, envolver entes da federação, do estado e município, além da sociedade organizada para que a decisão judicial seja cumprida, observando a Constituição da República”, afirmou.

O chefe do Judiciário declarou ainda a satisfação e a importância da parceria com o Sebrae Goiás. “É uma entidade respeitada, composta por membros que representam um setor importante da nossa sociedade. Procuramos avançar ainda mais com essa parceria, em busca de encontrar saídas civilizadas, consensualizadas”, completou.

Antônio Carlos de Souza Lima Neto, diretor superintendente do Sebrae Goiás, também salientou a satisfação ao celebrar a parceria com o Tribunal de Justiça, por acreditar no empreendedorismo como forma capaz de transformar a vida das pessoas. “Representa uma grande chance de acessar um universo que muitas vezes não está diante da nossa porta, ao nosso lado”, pontuou.

Importante parceria

O diretor superintendente relembrou o encontro com o desembargador Anderson Máximo de Holanda, presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, em que trataram dos desafios da comissão. “Começamos, realmente, a estruturar e a pensar em algo que pudesse contribuir nesse processo”, afirmou. “Aqui, nessa situação muito especial, da comissão fundiária, nós enxergamos que o Sebrae atua e tem um papel forte de apoiar e desenvolver o empreendedorismo. Por isso, quando estabelecemos aqui essa parceria, sabemos que poderemos inserir todo o apoio e a expertise que o Sebrae tem com toda sua estrutura à disposição, junto com a inclusão socioprodutiva de milhares de pessoas que podem precisar do nosso apoio e do nosso suporte”, assinalou.

Antônio Carlos sublinhou ainda que a ação será desenvolvida pelo Programa Plural. “Nós identificamos a oportunidade de atuação junto ao público rural e urbano de soluções fundiárias, de identificarmos todo o cenário e contexto, por meio de diagnóstico que já começou com as ações no município de Itaberaí”, complementou.

O desembargador Anderson Máximo de Holanda comemorou a parceria e ressaltou que “a alegria é muito grande poder celebrar esse instrumento no dia de hoje”. Para o magistrado, “resolver e pacificar os conflitos fundiários, sem dúvida, é um desafio do sistema de Justiça, e uma das dificuldades que nós percebemos é a falta de capacitação de muitos ocupantes”.

Para Anderson, “o Sebrae vem com essa expertise para poder auxiliar a constituir capacitação e dignidade àqueles que queiram. É uma junção de esforços para que a gente consiga atingir o objetivo da decisão que é de pacificar conflitos e buscar o que é melhor na paz social”, ressaltou.

Integraram a mesa diretiva, o corregedor Geral de Justiça do TJGO, desembargador Leandro Crispim, pelo juiz Leonys Lopes; secretário da Agricultura Pecuária e Abastecimento de Goiás, Pedro Leonardo de Paula Rezende; Jéssica Cunha, secretária-Geral da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Goiás (OAB/GO); promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, representou o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO); e também juízes.

Contribuições

Em sua fala, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Rotondano, abordou a constituição das comissões e a importância que elas representam como instrumentos nas soluções de conflitos. Segundo o conselheiro, isso ocorre, em especial, quando se trata da questão fundiária e as perspectivas a partir das ações realizadas pelos tribunais de justiça.

O secretário da Agricultura abordou o tema “A situação do Estado de Goiás na Política Fundiária: regularização, titularização e desafios da agricultura familiar”. Já o professor de Direito da Univeridade Federal de Goiás (UFG), doutor Rabah Belaidi, participou com o tema “O Poder Judiciário como ator de política pública: o caso das Comissões de Soluções Fundiárias”.

Por sua vez, Thais Oliveira, gestora estadual do Programa Plural, que é um programa nacional, vai trabalhar com grupos sub-representados nesse processo. “Nosso objetivo é promover a inclusão socioprodutiva das pessoas que estão em assentamentos”, disse. A gestora prosseguiu ao explicar que o Sebrae vai entrar com ações de empreendedorismo para esse público, sempre pautados pela sensibilidade de qual é o potencial daquele público. “A gente começa com a escuta e diagnóstico, elaboramos uma trilha de capacitação e, por fim, fazemos a realização dessa trilha e acompanhamos os resultados”, informou.

Elaine Moura, coordenadora de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial, assinalou que a parceria representa uma soma de forças do Tribunal, Comissão e Sebrae e de que forma o trabalho se desenvolve junto às comunidades. “Nosso pressuposto, quando a gente trabalha com a força do desenvolvimento territorial, que é endógena (local), a gente chega para poder dinamizar esse processo, para apoiar as pessoas, lideranças e os grupos que estão lá instalados”, disse.

A gestora do Sebrae Parcerias, Vera Lúcia Oliveira, destacou que essa é a segunda parceria com o TJGO. Entretanto, é uma ação inédita no país, na qual “o Sebrae vai entrar como partícipe nas soluções fundiárias, no sentido de dar apoio aos assentados para estimular o empreendedorismo, com um caminho para solucionar essa situação”, pontuou.

Vera enunciou que a primeira parceria celebrada entre as instituições está como Núcleo Permanente de Conciliação, voltado a levar aos empreendedores o caminho da conciliação como uma alternativa. A iniciativa busca solucionar momentos de dificuldades que esse empresário possa ter com agente financeiro ou contrato com cliente ou fornecedor por meio de um caminho mais rápido e menos oneroso.

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