Agência Sebrae de Notícias

Os membros do Fórum Goiano de Desburocratização, formado por 23 entidades do estado, tiveram um encontro na manhã desta terça-feira (12), na sede do Sebrae Goiás, para discutir diretrizes de políticas públicas para o estado e municípios. Essa foi a terceira reunião do fórum, criado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio do presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Virmondes Cruvinele. A convite do Sebrae Goiás, o evento teve participação especial on-line da diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Micro e Pequena Empresas, Flávia Brito, que falou também sobre as diretrizes do governo federal para a desburocratização em 2025.

Inicialmente ela reafirmou que Goiás tem sido uma referência no Drei em casos de sucesso, principalmente em relação à simplificação e no licenciamento, graças ao Programa Licenciamento Facilitado, elaborado pelo Sebrae, em parceria com o Corpo de Bombeiros, a Junta Comercial e o governo estadual. Ela lembrou ainda do Guia de Desburocratização feito pelo Sebrae Goiás que também é um marco, um material que ela considera importante para os empreendedores e gestores. “Quero parabenizá-los por todas essas ações que fomentam o empreendedorismo e facilitam a vida dos empresários e que boas práticas precisam ser compartilhadas com todo país”, enfatizou Flávia.

Em seguida, a diretora falou sobre o crescimento no número de abertura de micro e pequenas empresas em Goiás depois desses dois programas lançados e ressaltou que tanto o Drei quanto o Ministério de Micro e Pequenas empresas estão à disposição do estado. Flávia acrescentou que para 2025 a parceria continua e que o órgão vai trabalhar continuamente para auxiliar as juntas comerciais dos municípios e as entidades, para que o trabalho seja feito com base na padronização de decisões e nas boas práticas de municípios como Aparecida de Goiânia. “É um desafio levarmos essas regras simplificadas para os municípios, principalmente, então estamos trabalhando em políticas públicas para isso, para que essas regras simplificadas do processo de registro efetivamente cheguem na ponta.”

Para o diretor superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, a intenção do Fórum é de alavancar ainda mais os negócios no estado e fortalecer o empreendedorismo. “Se identificarmos essas empresas que são micro ou pequenas e oferecer esse apoio de desburocratização e fortalecer essas conexões com as entidades que fazem parte do Fórum, poderemos fomentar soluções que possam destravar as dificuldades dos empreendedores. E todo esse trabalho, capitaneado pelo deputado Virmondes, tem contribuído para a união dessas entidades para que esse processo fortaleça as iniciativas e possam atender de forma positiva a sociedade goiana”, reiterou Antônio Carlos.

O deputado estadual Virmondes Cruvinel destacou que diminuir a burocracia garante mais celeridade e melhoria do serviço para os cidadãos, e que é esse o propósito maior do Fórum. “Primeiro, avançar em legislações para reduzir, unificar, condensar, aprimorar e também manter um diálogo com o poder público para a necessidade da minoração da burocracia, para que o atendimento seja ágil e eficiente”, esclareceu. O deputado ressaltou ainda que a parceria com o Sebrae Goiás é fundamental para a desburocratização em todos os municípios.

Guia de Desburocratização e Licenciamento Facilitado – O gestor de Desburocratização do Sebrae Goiás, Allan Máximo, lembrou que o Guia de Desburocratização Empreendendo e Transformando Juntos foi nacionalizado pelo Sebrae Nacional e pelo governo Federal. O documento foi entregue ao vice-presidente da república Geraldo Alckmin, durante o evento Transformar Juntos, em Brasília. “Temos muito orgulho em ser referência e ter a chancela desse trabalho que já é pauta no país”, frisou.

Em relação ao Programa Licenciamento Facilitado, uma parceria do Sebrae com o Corpo de Bombeiros e a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e o Governo do Estado, que foi lançado em agosto e 2023, Allan contou que, em um ano e meio de entrega do trabalho, Goiás registrou 59.506 empresas beneficiadas. “Os números mostram que diminuir a burocracia auxilia os pequenos empreendedores”, avaliou.

Allan lembrou que o Programa de Desburocratização é um dos eixos trabalhados no Programa Cidade Empreendedora, que faz parte do Programa de Desenvolvimento Territorial e Regional, do Núcleo de Políticas Públicas do Sebrae Goiás. “Estamos apoiando os 246 municípios nessas diretrizes e alguns estudos já foram entregues, como o de Aparecida de Goiânia, que atualmente é referência, para Goiânia e para Rio Verde”, comentou.

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