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O portal Gov apresentou cases de administradores públicos que optaram em contratação de serviços de MEI ou MPE da cidade para valorizar os empreendedores locais e fomentar a economia no município. Na plataforma, foram apresentados 15 casos em todo país e Goiás teve duas cidades destaques: Itaberaí e Jussara, ambas localizadas na Regional Oeste do Sebrae, que tem desenvolvido um trabalho muito próximo com os gestores públicos dos municípios.
A Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21 tem instrumentos processuais que podem simplificar a contratação de produtos e serviços. Os artigos 78 e 79 trazem o credenciamento como processo auxiliar da licitação, o que já é um facilitador para que os pequenos negócios participem das compras públicas e governamentais.
O analista do Sebrae Goiás e gestor de compras governamentais Allan Máximo de Holanda avalia positivamente essas iniciativas desenvolvidas em Goiás e afirma ser uma forma de valorizar os empreendedores locais. “É o reconhecimento do Governo Federal sobre as boas práticas de políticas públicas, especificamente voltadas ao edital de credenciamento de MEI. Essas cidades tiveram um reconhecimento nacional dessas ações”, explicou.
O gestor apontou três tópicos positivos com essa iniciativa. “O credenciamento do MEI valoriza os empreendedores locais, impulsiona o desenvolvimento econômico e diminui cada vez mais a evasão da informalidade. Tenho certeza que quem ainda não se formalizou, tendo a possibilidade de vender também para a esfera pública, abrirá seu CNPJ e, obviamente, aumentará a arrecadação desses municípios”, disse.
Allan também ressaltou que o objetivo é ampliar a adesão de mais cidades à Lei nº 14.133/21. “Normalmente os municípios que estão aderindo por esse tipo de licitação integram o programa Cidade Empreendera do Sebrae que atualmente atende 120 municípios de Goiás. Estamos prontos para dar todo suporte para essas cidades implantarem esse tipo de licitação. Basta procurar o Sebrae”, afirmou.
O analista diz que a Lei de Licitações trouxe um avanço nas possibilidades do trabalho dos micro e pequenos empreendedores e dos MEI junto à gestão pública. “Diminui ainda mais a questão da burocracia. Então, com essa possibilidade de um edital de credenciamento, de uma subcontratação de MEI, demonstra a evolução do poder público em relação à proximidade do fornecedor, e isso é importante”, finalizou.
O gerente do Sebrae Goiás na Regional Oeste, Flávio Vilhalba, destacou que esse é um trabalho de anos que o Sebrae desenvolve nesses municípios para valorizar os micro, pequenos e médios empreendedores. Também pontuou sobre a importância das parcerias. “Vale ressaltar que todo o trabalho de política pública é baseado em diversas forças. Não adianta apenas uma força realmente se dedicar. Em Jussara e Itaberaí, essas forças realmente somam, pendem para o mesmo lado, com entidades organizadas como o CDL, Associação Comercial, grupo de mulheres, cooperativas e o poder público fazendo a parte dele. Aí sim, o Sebrae entra, fazendo todo o papel de qualificar, orientar, criar diferencia e inovação dentro do ambiente de negócio”, comemorou.
Jussara participa do programa Cidade Empreendedora do Sebrae há quase três anos. Durante esse período, o Sebrae tem auxiliado no norteamento da gestão e no envolvimento de todas as secretarias com essa iniciativa. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de Jussara, Silvio Lopes, em relação à contratação de carros de som, artistas locais, jardineiro, pedreiro, pintor, servente pedreiro e outros, 100% delas são através do MEI. “Estamos trabalhando dessa forma desde 2023 e queremos ampliar esse credenciamento no ano que vem para que 95% de todas as compras no município sejam feitas pela nova lei de licitação”, concluiu.
Ampliação que Itaberaí também pretende implantar na cidade. De acordo com a diretora de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da prefeitura, Cintia Faria, em um primeiro momento atenderam artistas locais. “Oito artistas se credenciaram e nosso objetivo é direcionar esse credenciamento para novas áreas, como jardinagem e eletricistas. Nesse processo todos ganham: o empreendedor que pode ampliar sua renda fazendo seu serviço para a prefeitura, o município, porque aumenta sua arrecadação, e a cidade como um todo, porque o dinheiro circula dentro do próprio município”, disse.
Quanto à parceria com o Sebrae, ambos representantes das cidades concordaram que a entidade foi essencial em todo o processo, em especial com a Sala do Empreendedor, que dá todo o suporte na questão da documentação para fazer o credenciamento e para aqueles que querem sair da informalidade.
“O Sebrae é a peça-chave para esse projeto através da Sala de Empreendedor, auxiliando as áreas locais e as pessoas que querem abrir o seu MEI. Sem o Sebrae, nada disso estaria acontecendo. Então eu reforço que o Sebrae nos auxiliou e auxilia muito nos programas e, principalmente, apoia o empresariado. Ser destaque nacional foi graças ao apoio do Sebrae”, finalizou o secretário de Jussara, Silvio Lopes.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Na sede do Sebrae: Taissa Gracik – (62) 99887-5463 | Kalyne Menezes – (62) 99887-4106
Na Regional Oeste | São Luís de Montes Belos: Agência Entremeios Comunicação / Carla Gomes – (64) 99900-8603
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