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O Programa de Recuperação Fiscal 2020 (Refis) da Prefeitura de Aparecida de Goiânia oferece aos contribuintes e empresas em débito com o município, condições especiais para pagamento de impostos e tributos. Para participar da campanha neste ano, o contribuinte deve agendar atendimento no endereço eletrônico www.aparecida.go.gov.br/servicos/on-line, escolher a opção Agendamento SAC e em seguida clicar em Refis 2020. Quem optar pelo pagamento à vista não precisa agendar atendimento, pois o boleto estará disponibilizado na internet.
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A negociação será realizada nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Veja a programação:
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O SAC da Cidade Administrativa e Parque Veiga Jardim o atendimento será de segunda a sexta-feira das 8h às 20h. Nas unidades do SAC da Vila Brasília, Parque Flamboyant, Cidade Livre e no Polo Empresarial Goiás, o atendimento será até às 18h.
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O atendimento presencial do SAC nas agências do Vapt-Vupt do setor Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping será realizado de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, a partir do dia 30 de novembro.
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Aos sábados todas as unidades do SAC, incluindo as que ficam nas agências do Vapt-Vupt, funcionarão das 8h às 12h. O agendamento pode ser solicitado até o dia 19 de dezembro deste ano.
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O Refis oferece desconto de 90% sobre juros e multas para quitação à vista de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas. O programa também prevê a redução de até 60% em multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária para pagamento à vista.
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