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Os mais de R$ 8 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados terão reajustes nos valores da contribuição mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). A medida é em razão do novo aumento do salário mínimo que passou de R$1.039 em janeiro para R$1.045 em fevereiro. A partir do próximo dia 20, a categoria cadastrada no programa terá um reajuste de 4,1%.
De acordo com coordenador regional metropolitana do Sebrae Goiás em Aparecida de Goiânia, Éder José de Oliveira, a base para a cobrança segue como parâmetro o piso nacional, independente do tipo de serviço que é prestado como microempreendedor. “O reajuste é cobrado conforme o salário mínimo e há aumento do piso, também teremos reajustes no MEI”, explica.
O reajuste começa a valer nas contribuições que vencem dia 20 de março.
Novos valores
O Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passará a ser entre R$ 53,25 (ocupações de comércio, indústria e transporte) e R$ 58,25 (exercícios mistos, com práticas tanto no comércio quanto na indústria). Para aqueles que atuam com prestações de serviço, as cobranças ficarão entre R$ 57,25.
O pagamento do documento é o instrumento para o empreendedor ter acesso a uma série de benefícios. O DAS reúne contribuições como Previdência Social (INSS), Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O coordenador da regional do Sebrae alerta que a taxação é obrigatória e implica no desligamento do programa, caso os cadastrados não sigam as exigências solicitadas. “Esses valores são destinados a garantia de seus auxílios do INSS. Por isso, é muito importante pagar em dia a contribuição para o empreendedor não correr o risco de ficar sem os benefícios”, enfatiza.
Éder lembra ainda que quem já imprimiu todos os boletos do ano em janeiro deve acessar novamente o Portal do Empreendedor para realizar a reimpressão já com o reajuste. “O ideal é que o contribuinte faça a impressão do boleto mensalmente ou ative a opção débito em conta”, diz.
Como pagar a contribuição do MEI
Para dar início a sua regularização o microempreendedor precisa gerar o boleto do DAS. Existem alguns meios para isso, facilitando o acesso à guia e diminuindo as chances de inadimplência.
O primeiro acesso é por meio do Portal do Empreendedor (https://www.portaldoempreendedor.gov.br ) , na aba “Boleto e Pagamento” e “Pague sua contribuição mensal”. Inserindo o número do CNPJ e CPF do titular, o sistema vai gerar o código de barras.
Outra opção é baixando o aplicativo MEI, além de conseguir informações sobre a empresa, no sistema ainda é possível acompanhar os débitos pendentes e emitir a DAS. Também é necessário informar número do CNPJ para ter acesso. O pagamento pode ser feito online, por débito automático ou boleto bancário.
Vantagens do MEI
São muitas as vantagens de ser um Microempreendedor Individual, como por exemplo, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)?coberto pela Previdência, com emissão de nota fiscal eletrônica, pagamento de imposto fixo e mensal, acesso fácil a financiamentos e registro de um só funcionário contanto que o faturamento seja de até R$ 81 mil por ano.
Informações para a imprensa:
No Sebrae: Adriana Lima – (62) 3250-2236 / 2252 / 99456-2491
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