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Nesta terça-feira (28), às 17h30, dentro do I Congresso Digital Covid-19, o presidente da Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas da OAB, Fernando de Paula Ferreira, apresentou painel que tratou do impacto do isolamento nos negócios jurídicos das micro e pequenas empresas. O evento foi realizado pela OAB Nacional e Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional).
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O painel 55 contou também com a participação do coordenador pedagógico do G7 Jurídico, Alexandre Gialluca, do gerente jurídico do Sebrae Nacional, Fabrício Juliano Medeiros, e da advogada e assessora jurídica do Sebrae, Larissa Costa. As micro e pequenas empresas (MPEs) respondem por 99% dos negócios brasileiros e são os que mais geram emprego no Brasil. Em 2019, elas responderam por mais de 730 mil vagas de trabalho.
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Fernando Ferreira comentou que apoiar os pequenos negócios é o caminho para retomada sustentável da economia. “Para além do campo jurídico, precisamos abordar as questões caras à sociedade, demonstrando que a Ordem é, e sempre foi, uma verdadeira representante da sociedade civil e uma árdua defensora dos Direitos Humanos e da Justiça Social”, explicou.
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De acordo com Larissa Costa, o segmento foi muito impactado pelo isolamento social e o fechamento do comércio impactou significativamente o resultado das economias locais. “A chegada da pandemia mexeu significantemente com essas empresas. Mas os pequenos negócios não desistem facilmente para que possam vencer e crescer. Algumas se reinventaram, infelizmente, outras não conseguiram sobreviver”, pontuou.
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De acordo com os dados do Sebrae expostos pela advogada, nos últimos meses, “12% das empresas sofreram transformação digital, 64% empresas optaram pelas vendas on-line, mas não fizeram efetivamente a sua transformação para o mundo digital, elas apenas se adaptaram à necessidade”. Larissa disse ainda que no início da quarentena, em março desse ano, a queda no faturamento das micro e pequenas empresas foi de 70%, o que em junho foi de 51%, em razão da diminuição das privações. “Observa-se, com os resultados, que os segmentos mais afetados são o turismo, a economia criativa, as academias e a educação. Os menos afetados são a indústria alimentícia, o agronegócio, os pet-shops e as clínicas veterinárias”, complementa.
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Alexandre Gialluca acredita que advogados devem utilizar seus instrumentos para auxiliar essas empresas de pequeno porte em tempos de crise do coronavírus. “Estamos virando a chave da modernidade, muitas empresas se adaptando a tecnologia e envolvendo a microempresa e a empresa de pequeno porte. O empreendedor tem que saber se utilizar dos seus direitos para sobreviver”, explicou.
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“É importante entender os processos de recuperação judicial das empresas em momentos como o atual. Eu gostaria que os advogados utilizassem seus instrumentos para auxiliar as empresas de pequeno porte a sobreviver na retomada”, frisou Alexandre.
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O evento on-line ocorrerá até o dia 31/07 e é gratuito para advogados (as), estudantes, estagiários, profissionais do Direito em geral e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Haverá certificação de 50 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior. Serão seis salas digitais simultâneas transmitindo em tempo real mais de 160 painéis e mais de 500 palestrantes.
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A programação inclui ainda debates sobre liberdade de expressão e fake news em tempo de pandemia, crise do Federalismo, super endividamento, eleições 2020 e muito mais.
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Informações para a imprensa:
No Sebrae: Adriana Lima – (62) 3250-2236 / 2252 / 99456-2491
Na Ideorama Comunicação em Goiânia – (62) 99909-8818
