Agência Sebrae de Notícias

Um dos principais desafios socioeconômicos que o Brasil enfrenta hoje é fazer com que famílias em condições de vulnerabilidade econômica saiam desta condição e se tornem independentes do recebimento de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, incluiu uma regra de transição que permite que os beneficiários formalizem seus negócios como microempreendedores individuais (MEI) sem perderem os benefícios por um período de até dois anos.

Entretanto, pouca gente tem conhecimento de tal medida. Com o objetivo de capacitar agentes públicos e empreendedores que estão na informalidade, o Sebrae Goiás, por meio do Programa Cidade Empreendedora, incluiu esse tema nos Encontros Temáticos que está realizando em diferentes cidades goianas em 2024.

Na terça-feira (13), foi a vez de Anápolis, no Centro-Leste Goiano, receber a capacitação itinerante. O evento teve como tema “Inclusão Produtiva” e foi realizado no Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (Ceitec). Participaram funcionários da instituição e servidores públicos que estão na ponta do atendimento ao cidadão de diversas secretarias municipais de Anápolis, Alexânia, Distrito Olhos D’Agua, Bonfinópolis, Pirenópolis e Vianópolis.

Bruna Rafaela Queiroz é atendente na Sala do Empreendedor do Ceitec e afirma que a capacitação vai melhorar o atendimento prestado, pois, além da medida provisória de transição, ela se atualizou sobre muitas outras informações prestadas. “A legislação muda muito, e precisamos estar atentos pra realizar o melhor atendimento”, disse.

Fazer com que as informações cheguem na ponta da maneira mais assertiva possível é um desafio constante. O gestor estadual do Programa Cidade Empreendedora, João Luiz Prestes, coordena uma equipe de agentes territoriais que atuam em 104 municípios de Goiás, com visitas regulares.

“Esses agentes colaboram estreitamente com Salas do Empreendedor, agentes de desenvolvimento e equipes das prefeituras, permitindo um entendimento profundo das necessidades locais. Essa proximidade facilita a implementação de ações personalizadas, como planos municipais de inclusão produtiva, que são adaptados às características e estruturas específicas de cada município. Além disso, os agentes auxiliam na mobilização de iniciativas e na modernização das gestões municipais, contribuindo para a criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico local”, detalha o gestor.

Esses agentes e ações estão sob o guarda-chuva de um programa maior, que é realizado em todo território nacional, o “Cidade Empreendedora”. Elaine Moura, coordenadora de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Goiás, explica que esta iniciativa tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento econômico local, fortalecendo pequenos negócios em municípios brasileiros.

“Atuamos junto aos gestores públicos de modo a facilitar a formalização, licenciamento e acesso a crédito para empreendedores, além de promover encontros temáticos focados em áreas como gestão de resíduos, identidade territorial e inclusão produtiva, sempre visando ao desenvolvimento sustentável e inclusivo das cidades”, explicou ela.

Segundo Waldirene dos Santos, atendente na Sala do Empreendedor, essa proximidade do Sebrae com a prefeitura é essencial para o funcionamento do espaço, fortalecendo o apoio oferecido aos empreendedores por meio de cursos, consultorias e serviços como abertura de CNPJ. Essa colaboração também garante a capacitação contínua da equipe, melhorando a qualidade do atendimento e suporte. “Muito do que informamos aos cidadãos que nos procuram, aprendemos graças aos treinamentos do Sebrae”, explicou.

Durante o evento foi enfatizado que a inclusão produtiva não é apenas uma ferramenta para combater a pobreza, mas também uma estratégia crucial para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Com a recente flexibilização das regras do Bolsa Família, que permite aos beneficiários empreenderem sem perder o benefício, surgem novas oportunidades para que essas pessoas possam ingressar no mercado de trabalho e iniciar seus próprios negócios com mais segurança.

Segundo Celso Nunes de Oliveira, consultor do Sebrae Nacional, essa mudança, no entanto, também apresenta desafios, especialmente no que se refere à necessidade de uma articulação eficaz entre as diferentes secretarias municipais: “fazer com que as diferentes secretarias da administração municipal se comuniquem, como a de Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Econômico, é um grande desafio e por isso estamos aqui”. Ele afirmou ainda que a integração dessas áreas é fundamental para que as políticas públicas voltadas para a inclusão produtiva sejam realmente eficazes.

Um dos destaques apontados pelo consultor foi o exemplo do Rio de Janeiro, de onde ele vem, onde a inclusão produtiva foi abordada de maneira integrada, envolvendo uma forte articulação entre as secretarias municipais e a participação ativa de diversos atores estratégicos, como igrejas e ações comunitárias. Essa abordagem resultou em um aumento significativo no número de empreendedores oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, além de uma maior eficiência na execução das políticas públicas. “O exemplo do Rio de Janeiro foi muito significativo e por isso, ao planejarmos as capacitações do Cidade Empreendedora aqui em Goiás, decidimos convidar o consultor Celso, que vivenciou isso na prática”, detalhou Elaine Moura.

Essa troca de experiências foi apontada pelos participantes como um dos pontos altos da capacitação. Muitos participantes destacaram a importância de adaptar essas boas práticas à realidade de seus municípios, levando em conta as especificidades locais. A ideia é que, a partir dessas referências, os municípios goianos possam desenvolver planos de inclusão produtiva mais robustos e eficazes, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e o fortalecimento da economia local.

Sérgio Monturil, gerente da Regional Centro-Leste do Sebrae Goiás, afirma que as ações do Programa Cidade Empreendedora fortalecem os pequenos negócios locais e são fundamentais para melhorar o ambiente de negócios. Ainda segundo ele, a parceria com as instituições públicas são fundamentais para o sucesso do processo. “Com a inclusão produtiva como um dos pilares dessa transformação, o Sebrae reafirma seu compromisso em apoiar os gestores municipais na construção de um futuro mais próspero e inclusivo para todos”, afirmou.

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA

Na sede do Sebrae: Taissa Gracik – (62) 99887-5463

Na Regional Centro-Leste | Anápolis: Agência Entremeios Comunicação / Leidiana Batista – (62) 9862-66155

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