Agência Sebrae de Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) realizou, nesta terça-feira (19), a videoconferência “Início de gestão – primeiros passos do governo municipal”, no canal do TCMGO no Youtube, com auditores do tribunal e convidados, que abordaram o acompanhamento das contas municipais, licitações, contratos, gestão de pessoas e os processos de recursos. O evento foi direcionado aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, presidentes de agência e suas equipes técnicas. Servidores públicos em geral e cidadãos sem vínculo com a administração pública também participaram da videoconferência.

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As parcerias com entidades representativas e as ações de apoio dos poderes estaduais aos poderes municipais também foram apresentadas no seminário. Este momento contou com a colaboração do Sebrae, CREA-GO, Gaepe, CGE, MP e Alego.

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Com grande habilidade em gestão de pessoas com foco em resultados, espírito empreendedor e desenvolvimentista, o superintendente do Sebrae Goiás Derly Cunha Fialho destacou em seu discurso a importância das pequenas empresas para a economia do país e da União entre os municípios e o Sebrae para o desenvolvimento dos pequenos negócios. “Penso que é muito oportuno este tema estar nesse grupo. O Sebrae Goiás se apresenta aqui como mais uma ferramenta que pode contribuir e tem contribuído ao longo de sua história com os municípios brasileiros no desenvolvimento dos pequenos negócios”, afirmou.

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Outro eixo importante, segundo o superintendente, é estimular a educação empreendedora de Goiás. “O Sebrae é uma instituição que trabalha para promover a competitividade do desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e promover o empreendedorismo, sabe que os pequenos negócios estão nos municípios brasileiros. 98% das empresas brasileiras são empresas de pequeno porte. E, talvez não haja momento tão propicio para falar disso e dessa educação empreendedora, do que o que estamos vivendo agora. Em uma época em que todos nos fomos surpreendidos por uma pandemia que afetou especialmente aos donos dos pequenos negócios”, complementou.

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“O desafio é enorme, mas eu tenho uma visão compartilhada com o Sebrae de que nós temos que olhar para o futuro que nos está reservado. Em 2050, nós seremos, já está provado, grandes responsáveis pela produção de alimentos para ajudar a manter a humanidade brasileira. Seremos, até lá, em torno de 9 bilhões de seres humanos habitando o planeta, portanto, nós temos um papel grandioso para desempenhar. O Sebrae está à disposição de todos os gestores públicos aqui presentes, para que possamos contribuir bastante para o desenvolvimento e aumento da produtividade dos pequenos negócios e assim, da economia da cidade”, concluiu.

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Ao final da manhã houve, ainda, a Palestra Magna “Os desafios políticos e econômicos das novas gestões municipais,” com o jornalista e apresentador do Jornal da CNN, William Waack. De acordo com o jornalista, tudo o que ele conquistou na vida foi através da escola pública e do ensino público, sustentados pelo contribuinte brasileiro. “Portanto, considero essa participação como um agradecimento pelo que o Estado e o contribuinte me deram”.

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“A minha carreira de jornalista e de repórter internacional trouxe várias lições. Na política, meio a qual me dedico há muito tempo, há uma serie de expressões e vocabulários que vêm do mundo anglo-saxão, o mundo dos Estados Unidos, daquilo que conhecemos como ‘common sense’, ou senso comum. Uma dessas expressões diz, ‘all politics are local”, ou seja, ‘toda política é uma coisa local’, o que mostra que o prefeito é a relação ‘mais direta’ com as pessoas, que cumpre com suas exigências e demandas”.

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Dito isto, Waack afirmou que o prefeito é, de fato, a figura mais importante no sistema geral. “Óbvio que precisamos considerar o sistema de governo brasileiro, que pode ser considerado como o pior do mundo. Pelo nosso sistema de governo, um homem forte no Palácio do Planalto, seja ele quem for, tem que se entender com um legislativo dentro de um sistema de governo que tem muitas prerrogativas. Em outras palavras, nós temos um sistema de governo onde esta pré-programada uma relação no mínimo complicada entre o legislativo e o executivo”. 

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O jornalista destacou ainda os desafios que os prefeitos, representantes da frase, “toda a política é local”, têm que enfrentar. “Nós tentamos, nos últimos 30 anos, estabelecer no Brasil um estado de bem estar social em termos dos benefícios previdenciários, subsídios para a saúde, em termos de educação, e falhamos, infelizmente, nessa empreitada. Nos últimos 30 anos, os gastos públicos cresceram e se tornaram de impossível financiamento”, explicou.

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“Essa crescente distância entre o crescimento dos gastos públicos e o financiamento desses gastos públicos, pagos pelos impostos, só aumentou. Chegamos a um ponto em que ninguém mais aguenta falar sobre aumento de carga tributária. Além disso, o Brasil emitiu dívidas que o levam a uma situação sufocante. Um sistema de governo que não entrega o que a sociedade espera, agravado pelo aumento dos gastos públicos e pela incapacidade do brasileiro de financiá-los, criou uma situação difícil, até sermos apanhados por uma pandemia inédita, um fator que jamais pode ser ignorado pela política, principalmente a política municipal”, destacou.

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“Estamos diante, hoje, de uma situação tributária e social de tal ordem ‘maluca’, e à prova de fuga, que nos paralisou de tal maneira, como questão política, e que tem tudo a ver com o pacto federativo na relação entre municípios, estados e União. A questão tributária e o relacionamento entre municípios, estado e União são parte do nosso sistema que, teoricamente, merece atenção das diversas esferas da sociedade a seguir este ou aquele caminho, mas é preciso que haja uma legislação simplificada”, concluiu.

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O seminário “Início de gestão – primeiros passos do governo municipal” é uma realização do TCMGO e MPC/TCMGO, com apoio do CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas), MP-GO Ministério Público) Governo de Goiás, Alego, Uvego (União dos Vereadores do Estado de Goiás), Sebrae, FGM (Federação Goiana de Municípios), AGM (Associação Goiana de Municípios) e CREA-GO.

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