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Há cerca de dez anos, o empresário Júlio Vitor Ribeiro abriu uma empresa que atua no fornecimento de produtos hospitalares e medicamentos na cidade de Porangatu, no Norte Goiano, que fica a 420 km de Goiânia. No entanto, a maioria dos contratos firmados pela Bionorte Distribuidora de Produtos Farmacêuticos tem sido para atender instituições públicas, como prefeituras, e em razão disso ele precisa constantemente participar das licitações que acontecem principalmente em outros municípios, fazendo com que as viagens em função dos negócios sejam constantes. Porém, depois que a nova Lei de Licitações entrar em vigor ele vai poder fazer tudo isso virtualmente, uma vez que as reuniões de processos licitatórios, os chamados pregões, passarão a ser obrigatoriamente eletrônicos.
“Temos participado de várias licitações aqui em Porangatu e em outros municípios da região e outros estados também. Então a gente participa de processos em geral. A licitação eletrônica vem facilitar o nosso trabalho, tendo em vista que não vamos mais precisar ficar saindo da cidade ou do local de trabalho com essa finalidade”, avalia Júlio.
É o que prevê a Lei 14.333/2021, que foi sancionada em 2021 e tem previsão para entrar em vigor em janeiro de 2024. As mudanças vão alterar a rotina principalmente dos empresários que prestam serviços ou vendem materiais, produtos ou equipamentos para instituições públicas como prefeituras, Câmaras Municipais e os governos estaduais e federal. Na atual conjuntura, muitas vezes eles precisam viajar longas distâncias para participar das reuniões presenciais dos processos licitatórios.
Olhando por este lado, as vantagens são muitas, pois minimizará as despesas com viagens, tempo de espera em gabinetes e outras questões burocráticas dos setores públicos em relação às reuniões e atendimentos. Porém, toda essa dificuldade possui um viés que acendeu uma luz vermelha entre os empresários. A mesma lei que vai permitir tanta facilidade também vai abrir as portas para uma disputa com mais concorrência, uma vez que empresas de outros municípios e até de outros estados vão ter maior facilidade para participar dos processos.
Por isso, o Sebrae, a Associação Comercial de Porangatu (Aciap) e a Prefeitura Municipal se uniram para orientar os micro e pequenos empresários locais sobre como se adaptarem para a nova realidade. “Só no ano passado a prefeitura de Porangatu comprou através desses pregões R$ 56 milhões. Quanto desse recurso ficou aqui no município? Quantas empresas daqui conseguiram saíram vencedoras nesses processos e conseguiram fornecer os seus produtos para o poder público municipal? A gente sabe que a Lei Complementar 123 garante que as compras governamentais sejam feitas das micro e pequenas empresas, de preferência das locais. Só que nesta lei que vai entrar em vigor agora, uma de suas principais modalidades é o pregão eletrônico, e isso significa dizer que todas as empresas do país podem participar. Então não seria justo em vez da prefeitura comprar os produtos da merenda escolar de uma empresa daqui, comprar de fora. O que nós enquanto Sebrae, Aciap e prefeitura queremos é capacitar esses empresários para que eles tenham conhecimento dessas mudanças”, avalia Rubya Karla Araújo, gerente regional do Sebrae.
Workshop e capacitação
A mobilização para orientar os empreendedores da cidade teve início com um workshop realizado na semana passada no auditório da Aciap, com presença de empresários, políticos e técnicos do setor. Esta ação faz parte de um projeto que o município está desenvolvendo em parceria com o Sebrae. Isso porque a prefeitura aderiu ao Programa Cidade Empreendedora, que é uma iniciativa voltada para o gestor que pretende acelerar o processo de desenvolvimento socioeconômico do seu município, tornando-o autossustentável, transformando assim o poder público um agente capaz de facilitar e fomentar as instituições empreendedoras locais.
O presidente da Aciap, Fabrício Almeida, disse que o engajamento da associação a esta ação se dá com o objetivo de proporcionar mais oportunidades de crescimento aos empresários locais. “A Aciap caminha sempre junta com os empreendedores e sempre apoiando a classe em todos os momentos, como nesse workshop de capacitação em relação às vendas públicas. Estamos com equipes da Aciap, do Sebrae e da prefeitura tirando dúvidas e esclarecendo para toda população sobre como é fácil vender para as instituições públicas. E essa capacitação serve não só para quem atende às demandas locais, mas também para quem quer vender para todo o território nacional”, diz.
Por parte da prefeitura, o secretário de Indústria e Comércio, Eliomar Gonçalves, ressalta que a qualificação das empresas é para elas entenderem que não é difícil vender para o poder público. “Nós sabemos que se esse dinheiro permanecer em nosso município ele vai gerar mais renda e mais empregos para a nossa comunidade e consequentemente irá fortalecer o município e a economia local”, diz.
Para mais informações
Sebrae Porangatu: (62) 99237-3107
Aciap: (62) 3362-2054
Informações para a imprensa
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