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Brasília recebeu nesta quarta-feira (23) a abertura do Transformar Juntos 2025, maior evento nacional voltado à troca de experiências sobre políticas públicas que fortalecem o ambiente de negócios nos municípios brasileiros. Logo no primeiro dia o Sebrae Goiás teve destaque com a participação em quatro dos cinco casos de sucesso que se tornaram referência nacional em políticas públicas voltadas aos pequenos negócios. Com mais de 3,5 mil participantes, o encontro promovido pelo Sebrae Nacional reúne, até sexta-feira (25), gestores públicos, agentes de desenvolvimento e lideranças locais para debater soluções inovadoras em diversas áreas.
O gestor de Políticas Públicas do Sebrae Goiás, Allan Máximo, participou do painel sobre a RedeSim e o Licenciamento do Corpo de Bombeiros, apresentando o caso goiano que já viabilizou a abertura ou atualização de mais de 200 mil empresas no estado em dois anos, resultado do trabalho feito em parceria com a Junta Comercial de Goiás (Juceg) e o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. Desde a apresentação no evento no ano passado, este projeto segue como protagonista em inovação e eleva o estado como referência nacional. “A parceria entre Sebrae Goiás, Corpo de Bombeiros e Juceg mostra que é possível garantir segurança sem travar o desenvolvimento. O licenciamento facilitado é uma conquista que coloca Goiás como referência nacional”, destacou Allan.
Participaram do painel Ederson Lunardi, tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, Rafael Jardim, tenente coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, que falaram sobre o trabalho realizado no estado para criar e uma nova RedeSim, depois do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. Depois da tragédia que vitimou centenas de jovens, as leis foram extinguidas e tiveram que começar do zero, com a Lei Kiss. Atualmente o estado possui o Licenciamento Facilitado, com regras um pouco mais exigentes, por conta do incêndio e da Lei Kiss.
O painel contou com o capitão Florisvaldo Pereira Júnior, especialista em Combate a Incêndio, Perícia de Incêndio e Explosão, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. Com o Licenciamento Facilitado por meio da Rede Sim, o capitão mostrou que a arrecadação não diminuiu, pelo contrário. Segundo ele tem crescido ano a ano e as liberações são feitas de forma rápida e ágil para empresas que possuam até 900 metros quadrados, de baixo risco.
Tombamento e desenvolvimento territorial
Elaine Moura, do Sebrae Goiás, moderou o painel sobre o Tombamento de Comunidades Quilombolas e o Potencial de Desenvolvimento Territorial, com destaque para o trabalho conjunto com o IPHAN no mapeamento das potencialidades econômicas do território Kalunga. Participaram o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Leandro Grass e o coordenador técnico do IPHAN em Goiás, Décio Coutinho.
Os representantes nacional e estadual do IPHAN compartilharam conhecimentos sobre patrimônio, tombamento, o potencial de desenvolvimento territorial e de que forma o órgão pode contribuir nesse processo. O IPHAN pode ajudar, conforme Leandro Grass, por meio de uma construção coletiva, baseada em repasse de conhecimento e pertencimento para a promoção do Patrimônio Cultural Kalunga. Conforme Décio Coutinho, o IPHAN pode contribuir com a mobilização das comunidades para identificarem as referências culturais importantes, promover formas de preservação e divulgação da Cultura e Território Kalunga e promover ações para o desenvolvimento sustentável.
O programa Territórios Empreendedores do Sebrae Goiás tem vários pontos de convergência, especialmente quando se pensa em desenvolvimento territorial com identidade cultural, protagonismo local e sustentabilidade econômica. Elaine lembrou que o tombamento não é apenas preservação cultural, mas também uma estratégia de desenvolvimento territorial ao reconhecer o valor histórico das comunidades quilombolas, abrindo caminhos para turismo de base comunitária, economia criativa, valorização da identidade local e ambiente favorável ao empreendedorismo étnico e comunitário.
Simplificação e desenvolvimento
O prefeito de Trindade, Marden Júnior, participou do painel sobre Simplificação nos Municípios, onde compartilhou as ações implementadas em sua gestão para desburocratizar processos e facilitar a vida do empreendedor. Na cidade foi criado o Simplifica Trindade, um projeto que transformou o município em uma cidade digital e desburocratizada, focada em facilitar todos os processos para empresas e pequenos negócios.
De acordo com o prefeito, o impacto do Simplifica Trindade foi o aumento de instalação de empresas no município, geração de empregos, melhoria da economia local, aumento de empresas com funcionamento regular e aumento da arrecadação municipal. “A simplificação é uma ferramenta poderosa para transformar a realidade dos municípios. Quando o poder público facilita, o empreendedor responde com crescimento e geração de empregos”, afirmou Marden, que participou do painel juntamente com o secretário de finanças de Rio Branco, Wilson Leite, com a mediação da analista do Sebrae Alagoas, Camila Nascimento.
Contrata + Brasil
Silvio José Lopes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do município de Jussara, em Goiás, participou do diálogo sobre o Contrata + Brasil e credenciamento de fornecedores para a prestação de serviços nos municípios. Ele apresentou o Programa Compra Mais Jussara. Sílvio contou que o programa tem tido resultados expressivos em contratações e melhorado a vida do pequeno empreendedor, principalmente do MEI, o microempreendedor individual, em que a prefeitura faz o credenciamento.
“Desde 2023, implantamos o programa, com uma base muito boa, parceria de todos os secretários envolvidos e a Sala de Empreendedor como ponto focal do programa. Ressaltando assim a importância do poder público, focado em ajudar e gerar oportunidade para o pequeno empreendedor foi de suma importância”, explicou. Para Sílvio, o papel do gestor público é olhar para a economia local e valorizar o que é produzido na cidade, principalmente para os pequenos negócios.
Dessa forma, confirma ele, o município consegue dar o apoio necessários para os empreendedores de pequeno porte e a economia gira na cidade com moradores locais e é onde as coisas acontecem. “Todos os problemas, todas as soluções, estão lá. E o Programa Comprar Mais Jussara não fica somente no credenciamento, nós damos atenção para o pequeno empreendedor local e o microempreendedor individual. Só para terem uma ideia, no ano passado quase 90% das compras públicas e contratações foram dentro do município. Isso é um resultado extraordinário, que impacta a cidade socioeconomicamente e pensamos nisso 24 horas do dia para desbravar novos projetos e continuar como referência no estado e no Brasil”, enfatizou o secretário.
Participaram do diálogo Everton Santos, diretor de Normas e Sistemas de Logística do Ministério de Gestão e da Inovação e Serviços Públicos; Paulo Henrique Barbosa, coordenador geral do Programa de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Micro Empresa e da Empresa de Pequeno Porte; Silmara Samara da Silva, secretária de Administração e Finanças do município de Bocaina do Sul; Rômulo Moura Tevah, gestor de soluções de legislação do Sebrae Rio Grande do Sul; Jamila Lopes Ferreira, gestora de soluções do Sebrae Rio Grande do Sul.
O Transformar Juntos segue até sexta-feira (25), com mais de 70 atividades programadas. Goiás continua contribuindo com painéis, oficinas e trocas de experiências que fortalecem o ecossistema empreendedor em todo o Brasil.
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