Agência Sebrae de Notícias

Para o diretor-superintendente do Sebrae Goiás, Derly Cunha Fialho, a discussão sobre a reforma tributária deve ser feita de forma cautelosa. Ele argumenta que uma das soluções para o desenvolvimento econômico seria aproveitar o bônus demográfico atual e ampliar políticas de acesso ao crédito. “Corremos o risco de que o Brasil fique velho antes de ficar rico”, disse ele ao relembrar os últimos dados da PNAD. De acordo com a pesquisa, a população ocupada sobre a população total caiu de 45,1% para 39,5%. Ou seja, atualmente, menos de 4 pessoas em cada 10 brasileiros está trabalhando. Ainda segundo o IBGE, a população subutilizada está em 31,9 milhões de pessoas. 

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A reflexão fez parte de evento virtual realizado pela A Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe) do na noite de ontem (13) que debateu as diferentes propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional e o desafio do Simples. Derly foi um dos convidados para discutir o tema junto ao economista Luiz Carlos Hauly e ao advogado tributário, Tácio Lacerda Gama. O anfitrião da edição de Goiás foi o presidente da Federação de Micro e Pequenas Empresas de Goiás, Hélio Almeida, que também é vice-presidente da Conampe. A moderação do painel foi feita por Marcelo Alvarenga, assessor Jurídico da confederação.

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O primeiro a apresentar reflexões sobre o tema foi Luiz Hauly, que além de economista e tributarista, foi vereador e prefeito, duas vezes secretário da Fazenda do Paraná e sete vezes deputado federal. Além disso, é o idealizador da PEC 110/19, uma das propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional. Para ele, a aprovação de reforma tributária neste instante é fundamental para que o Brasil volte a crescer. Na opinião do economista, o sistema tributário brasileiro é excessivamente complexo e incoerente – um manicômio tributário, relembrando a definição do tributarista Alfredo Augusto Becker. Hauly apresentou dados de que nos anos 50, a carga tributária estava na casa dos 15% do PIB. Chegou a 25% nos anos 70 e 80 e 30% no final da década de 90. Hoje, é de mais de 36% – o que significa que um terço de tudo que se produz no país é destinado ao pagamento de tributos. 

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Especialistas em sistema tributário apontam que no Brasil os impostos caem em maior medida sobre o consumo, e não sobre a renda e propriedade, favorecendo a desigualdade entre ricos e pobres. De acordo com Hauly, mudar essa “matriz” de incidência dos tributos no consumo seria drástico. A solução apresentada pelo parlamentar para este desequilíbrio passaria pela junção de vários impostos em um só, pela simplificação no recolhimento dos tributos e pelo fim dos incentivos fiscais. “Quem paga os impostos são as pessoas que consomem, mas precisamos trabalhar junto à sociedade para haja uma reforma que seja justa”, pontuou Hélio Rodrigues de Almeida.  Pela primeira proposta do governo que tramita no Congresso, o novo sistema favoreceria a indústria (pela junção de impostos), mas prejudicaria o setor de serviços (por conta da falta de deduções) que precisaria absorver mais de oito pontos percentuais nos tributos. Parte das empresas de serviços integra o Simples.

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Na opinião de Hauly, a reforma está atrasada com relação aos outros países do mundo. O professor e advogado tributarista, Tácio Gama discorda do “timing” dessa discussão. Para ele, a solução para a retomada do crescimento do País deve passar pela ampliação do crédito. Ele explica que depois que o BNDES foi desmantelado ficou um vácuo. “Não devemos aprovar a CBS como está. Estamos vivendo uma pandemia, e não deveríamos dispersar energia para a reforma neste momento”, concluiu.

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“Muitos dos defensores da reforma tributária, nos moldes de CBS, alegam que haverá diminuição radical da litigiosidade, maior eficiência e até crescimento econômico com base na promessa de que as obrigações tributárias serão mais simples, mas não se enganem. Chamem seus contadores e façam as contas, daí cobrem dos deputados o que ficará melhor”, instruiu Tácio. Ele pediu que os contribuintes não se enganem com a promessa de alíquota única. “Nosso sistema tributário é complexo porque temos uma sociedade complexa. Há ganhadores e perdedores. E, se você não sabe de que lado está, provavelmente está do lado dos perdedores”, concluiu Tácio.

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Ele afirma ainda que é fundamental retomar créditos com juros melhores, a exemplo dos praticados pelo BNDES. Sobre a expansão de crédito a juros melhores, Derly concorda com o professor. A avaliação do diretor-superintendente do Sebrae Goiás é de que é fundamental expandir crédito para as pequenas empresas. “Numa economia como a nossa onde 99% das empresas são de pequeno porte e geram mais de 50% dos empregos deveríamos discutir como garantir mais oportunidades de crescimento para esse segmento”, explicou. “Nós não podemos nos esquecer de que a pequena empresa tem dependência do crescimento dos País e importância social que não tem tido a atenção que merece. É ela que está nas favelas, nas rodovias (…) e são as que mais precisam de cuidado”, finalizou Derly ao argumentar que os empreendedores são os que movem o Brasil.

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Informações para a imprensa:

No Sebrae: Adriana Lima – (62) 3250-2236 / 2252 / 99456-2491

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