Agência Sebrae de Notícias

O Sebrae Goiás realizou, nesta quinta-feira (26), no auditório da sede em Goiânia, o I Workshop de Estruturação e Fortalecimento das Indicações Geográficas (IGs) de Goiás. O selo de Indicação Geográfica é concedido a um produto ou serviço que possui uma identidade, qualidades particulares, rastreabilidade e uma reputação que garante autenticidade, todos aspectos ligados à sua origem geográfica. O Sebrae apoia o processo de reconhecimento na forma de IG em vários eixos, como diagnóstico, estruturação, governança, documentação, inovação e aprovação pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), responsável por conceder o registro legal de IG no país.

O evento foi dividido em dois momentos. Pela manhã, com a participação de consultores, analistas e gestores do Sebrae Goiás, o foco foi nivelar o conhecimento sobre as Indicações Geográficas e contextualizar a propriedade intelectual. A consultora do Sebrae Goiás Daniela Couto aproveitou a oportunidade para explicar que a propriedade intelectual está dividida em direito autoral, proteção “sui generis” e propriedade industrial, em que a indicação geográfica está inserida, assim como marca, patente, segredo industrial e repressão à concorrência desleal.

A consultora esclareceu ainda que as IGs podem ser denominadas de Indicação de Procedência (IP), quando é o nome geográfico de cidade, região, localidade ou país que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço. Já Denominação de Origem (DO) é quando o nome geográfico denomina um produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. “Ambas beneficiam produtores, estimulam a economia e o comércio locais, permitem a ampliação do renome e do prestígio do produto, desenvolvem a confiança do produtor, agregam valor ao produto e protegem a região produtora, evitando o uso fraudulento da propriedade intelectual”, enfatizou.

Atuação do Sebrae

De acordo com o gestor estadual de Indicações Geográficas do Sebrae Goiás, João Luiz Prestes Rabelo, além de toda a parte burocrática (dossiê do produto, história, caderno de especificações, entre outros), que é complexa e na maioria das vezes leva-se muito tempo para obter todas as documentações necessárias, o Sebrae trabalha muito com a organização e a governança dos coletivos – gestão de pessoas, boas práticas na fabricação dos produtos, precificação, como agregar valor, assessoria jurídica, marketing e identidade visual para o produto ou serviço.

“Uma Indicação Geográfica não se cria, se reconhece. O desafio é ‘embalar’ essa riqueza territorial, contar a história e preparar o caminho para que a coletividade possa se estruturar e aproveitar a vantagem mercadológica que o selo proporciona, já que o produto ou serviço possui uma diferenciação em relação aos disponíveis em outras localidades”, explicou o gestor. A Indicação Geográfica é, então, segundo ele, importante para os pequenos empresários porque se torna um diferencial competitivo e contribui para a economia local, com o fomento de novos empregos, geração de renda e qualidade de vida para um município ou região.

Nova IG goiana a caminho

O estado conta com duas Indicações Geográficas: as joias de prata de Pirenópolis e o açafrão de Mara Rosa. Mas em breve serão três. Durante a segunda parte do workshop, no período da tarde, que reuniu representantes de outros produtos que o Sebrae auxilia para a obtenção do selo de IG, foi anunciado que o processo para obtenção do IG dos cristais de Cristalina, que passou para a última fase e será encaminhado para o Inpi.

A informação foi comemorada pelo grupo formado por uma equipe do Sebrae e por José Natal e Ulisses Fonseca Corrêa, da Cachaça de Orizona; Marcos Paulo Batista, da jabuticaba de Hidrolândia; Maria de Fátima Bastos, Karla Monteiro da Silva e Luana de Paula Dutra, do artesanato de Olhos d´Água; Willian Francisco Souto e Gabriel Pereira de Souza, dos cristais de Cristalina; Alessandra Rodrigues e José Maurício Mendes, das esmeraldas de Campos Verdes; Magna de Fátima Pimentel, do açafrão de Formoso/Mara Rosa; Maria Delma de Melo e Luiz Triers, das joias de prata de Pirenópolis. Embalados pela boa notícia, o gestor estadual João Luiz propôs, para 2024, a ideia de realizar um Fórum Goiano de IGs para conectar ainda mais os que já possuem e os que estão em busca da chancela, a exemplo dos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, que realizam um evento anual.

Todos tiveram a oportunidade de contar um pouco da história de cada produto que está em processo de reconhecimento de IG, os desafios e as vitórias. Mas a fala comum de todos foi que o trabalho realizado pelo Sebrae com consultorias e acompanhamento é fundamental para que os municípios sigam em busca da conquista do selo. A consultora Daniela Couto enfatizou que obter uma IG é uma chancela do Inpi de que o produto é diferenciado, genuíno, produzido em uma área delimitada. “Nesse encontro foi possível a todos entenderem a realidade de cada um e por meio de uma conversa trocar experiências e encontrar uma solução para uma dificuldade que o outro já resolveu”, disse.

Cristaline-se

Willian Souto, presidente da Associação dos Artesãos de Cristalina, falou da dificuldade inicial da criação da associação, em 2002, mas que, a partir de parcerias, em 2012 o grupo começou a se fortalecer e em 2019 apresentou um planejamento de longo prazo para desenvolvimento do artesanato juntamente com o turismo de experiência no município. “Fomos acompanhados pela equipe do Sebrae e em julho lançamos a marca ‘Cristaline-se’ para divulgar nosso município para o mundo. E há dois anos estávamos na luta pelo reconhecimento do cristal de Cristalina, que agora está em fase final do processo de aprovação”, lembrou Willian.

A expectativa, segundo ele, é de que em breve possam usar o selo de IG e garantir negociações nacionais e internacionais que exigem documentos que comprovem a origem e autenticidade que o IG proporciona. “Isso dará um salto na economia do município e na vida de artesãos, garimpeiros, lapidários e de todos que fazem parte desse ecossistema, com a comercialização dos produtos com valor agregado”, afirmou.

Cachaça artesanal

Os representantes da cachaça de Orizona, José Natal e Ulisses Fonseca Corrêa, contaram um pouco da história da bebida, que teve início às margens do Rio Vermelho, na época dos Bandeirantes, por volta de 1682. De lá para cá, a produção da cachaça foi passando de geração em geração, o que contribuiu para que o município tenha plena capacidade de ser uma IG. “O Brasil é o único país do mundo que tem direito legal de produzir a cachaça, e nós temos trabalhado muito para a valorização do nosso produto, que é feito de forma artesanal, em alambiques, e o selo da IG é importantíssimo para todos de Orizona, considerada a capital da cachaça. Temos muito orgulho de deixar para as próximas gerações, não uma herança, mas um legado de conhecimento nesse segmento”, enfatizou José Natal.

Jazida de esmeraldas

O município de Campos Verdes teve início com os garimpos de esmeraldas, pedras preciosas de alto valor no mercado. Alessandra Rodrigues, representante da associação dos garimpeiros da cidade, conta que as esmeraldas só perdem em valor para os brilhantes e que tem potencial e mercado em expansão, principalmente para o mercado internacional (Índia). “Em valor, só perdemos para as esmeraldas colombianas, e nosso produto tem sido vendido naquele país por não termos uma IG. No município, apenas 10% da jazida foi explorada, então os que dependem dessa renda precisam entender que é necessário um empenho para conseguirmos o reconhecimento de origem, termos lucro e acabarmos com a comercialização clandestina, na qual perde tanto o município quanto os que participam de todo o processo desde a extração até a venda da pedra verde”, desabafou.

Para ela é um desafio enfrentado todos os dias porque o processo de obtenção da IG é complexo e depende de muitas variáveis. “Com a percepção de que ter a IG é imprescindível para a sustentabilidade e longevidade das esmeraldas de Campo Verde, a associação tomou a frente nesse processo e, com apoio do Sebrae, tem caminhado nas etapas. Um sonho foi plantado em nós”, frisa.

Jabuticabas com procedência

O projeto das jabuticabas de Hidrolândia é o que entrou mais recentemente no processo em busca da IG. O presidente da Associação dos Produtores de Jabuticaba do município, Marcos Paulo Batista, químico industrial, explica que apesar, de a cidade ser considerada a capital da fruta, com tradição no cultivo desde 1947, a maior dificuldade é convencer os 120 produtores a participar e contribuir para obtenção de uma IG que garantiria turistas o ano todo. “Depois de muita insistência, temos atualmente 80 associados. Sou o mais novo e da terceira geração de produtores. Nossa intenção é trabalhar com os sucessores desses produtores e agilizar nosso processo de integração e busca pela IG porque sabemos de todas as vantagens e benefícios que teremos com esse título”, analisou.

Artesanato diferenciado

Em Olhos d´Água, o artesanato tem ganhado força e reconhecimento. Maria de Fátima Bastos, mais conhecida como Fatinha, é pioneira na produção do artesanato com a palha de milho, que ela mesmo planta e colhe, de acordo com as luas, conforme conhecimento dos mais antigos e sem alteração genética. “Acredito muito no potencial do meu trabalho e de todos os artesãos da minha cidade. A IG é algo muito novo para mim, mas tenho certeza de que se fizermos nosso trabalho bem-feito, com fé e qualidade, esse reconhecimento vai fortalecer nossa visibilidade e trazer diversos benefícios para todos nós que vivemos do artesanato. Não podemos deixar passar esse momento e temos recebido apoio do Sebrae, governo estadual e da prefeitura para alcançarmos esse título”, acredita Fatinha.

Açafrão de qualidade

O açafrão de Mara Rosa e as joias de prata de Pirenópolis, que já possuem o IG, tiveram uma jornada longa e semelhante. De acordo com Magna de Fátima Pimentel, da Cooperativa de Açafrão de Formoso, Mara Rosa, Estrela do Norte e Amaralina, a entidade foi criada em 2003 e trabalhou até 2016 para conquistar a IG. “É um processo difícil, em que as documentações vão e voltam e precisam ser corrigidas nos mínimos detalhes. Alguns produtores não quiseram aderir ao caderno de especificações porque achavam que era muita exigência. Mas alertamos aos colegas que as boas práticas são necessárias sob o risco de perder o registro se não forem cumpridas”, asseverou.

Magna conta que procurou o Sebrae em 2019 para ajudar a precificar o açafrão, já que ela continuava vendendo com o mesmo valor de antes de terem a IG. “Imediatamente fui atendida por uma equipe da instituição, e nas comercializações seguintes pude ter um lucro compatível com o meu produto, cerca de três vez mais do que eu ganhava. O que eu posso dizer a vocês é que os desafios são muitos, que não desistam porque é um prazer e uma emoção apresentar seu produto nacionalmente e internacionalmente como uma IG”, afirmou.

Pratas reconhecidas

Para o presidente da Associação dos Artesãos da Prata de Pirenópolis, Luiz Triers, o trabalho agora é manter viva a IG da prata e fortalecer cada vez mais esse grupo que está em busca da valorização dos produtos por meio do registro. “Essa troca de experiências é muito efetiva e é uma responsabilidade grande trabalhar por uma causa coletiva, mas os resultados compensam os desgastes da jornada”, disse.

Maria Delma de Melo, também da associação, acredita que há toda uma preparação, um trabalho a ser realizado para, a partir da IG, começar a vislumbrar outros momentos, novas conquistas, acesso a novos mercados. “Não foi fácil sermos pioneiros e levamos mais de dez anos para conseguir chegar aonde estamos. É preciso fazer um trabalho de pertencimento com todos que fazem parte dessa cadeia produtiva, e nosso propósito agora é trabalhar para a formação de novos joalheiros porque temos poucos profissionais que trabalham com a prata, e nosso trabalho precisa continuar firme, levando o nome de Pirenópolis e de Goiás para o Brasil e para o mundo”, finalizou.

O gestor João Luiz Prestes Rabelo aproveitou, ao fim do workshop, para ressaltar que o Sebrae trabalha com parcerias importantes que também viabilizam resultados positivos, como as unidades de Turismo, Políticas Públicas e as regionais da instituição, e com o Ministério da Agricultura, Secretaria da Agricultura, Emater, Instituto Federal Goiano (IF Goiano), Universidade Estadual de Goiás (UEG), Universidade Federal de Goiás (UFG), entre outros de igual importância.

Números de IGs

Enquanto a Europa possui cerca de 3 mil IGs, o Brasil tem atualmente 108 IGs registradas, com a meta de efetivar mais 80 em 2024. O Paraná é um dos estados com mais IGs (19), como o Mel de abelha Apis Africanizada e abelha Jataí, no Oeste do Paraná, e o Barreado (prato típico) do Litoral do Paraná, ambos Indicações de Procedência (IP).

Informações para a imprensa

Na sede do Sebrae: Adriana Lima – (62) 3250-2263 / 99456-2491

Na Regional Central | Goiânia: Agência Entremeios Comunicação / Adrianne Vitoreli – (62) 98144-2178

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