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O Brasil tem cerca de 22 milhões de empresas, das quais 15 milhões são classificadas como Microempreendedores Individuais (MEI). Isso quer dizer que de cada quatro empresas, três são desta categoria de CNPJ. A afirmação é do administrador, contador, mestre em Educação e analista do Sebrae Goiás Almir Ferraz, ao fazer um panorama geral do perfil do empreendedorismo do país para falar sobre as mudanças que a reforma tributária vai trazer aos empresários.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a reforma tributária ainda está em discussão no Senado, mas tem a previsão de votação do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. Após a votação, será encaminhado para a apreciação do plenário. Segundo o presidente da casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a tramitação do projeto de lei será priorizada para ser analisado ainda em 2024.
Almir Ferraz explica que as porcentagens da tributação estão elevadas e acredita que o impacto será pequeno com a reforma para os optantes do Simples. “Se você já paga imposto que começa na área do comércio com 4% e no serviço com 6% atingindo até 21%, para os optantes do Simples que faturam até R$ 3,6 milhões e 33% para as que faturam acima desse valor, isso para os optantes do Simples, nessa tabela acredito que não vão mexer”.
O analista pontua que os empreendedores que não optaram pelo Simples terão um impacto maior. “Para as empresas que estão fora desse contexto o imposto vai ser de 27,97%. Acho alto. Por exemplo, uma empresa de serviço fora do Simples e de lucro presumido recolhe em torno de 14% de toda tributação, incluindo imposto de renda. Se essa porcentagem passar para quase 30% do faturamento vai ser muito difícil para o empreendedor”, comenta.
Ferraz acredita que, com as discussões ainda em andamento sobre a reforma tributária, o que pode mudar essa porcentagem. “Deverá ter alguma faixa de dedução, porque sair de 14 para 27 não será possível. Tem várias coisas que estão incluídas na proposto para diminuir esse baque. E olha que essa reforma está tratando especificamente para impostos de bens e serviços e ficou de fora o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Ou seja, as pessoas optantes do Simples já pagam todos os impostos e o Imposto de Renda”.
O analista disse que consultou alguns tributaristas que informaram que essa questão deve ser tratada em outro momento com a Câmara e o Senado. “A discussão atual é apenas sobre o imposto de consumo e ainda acontecerão vários debates sobre esse assunto”, analisou.
Como fica o nanoempreendedor
Quanto ao que a reforma traria de diferente, Almir Ferraz ressalta que foi apresentada uma proposta no Congresso sobre a figura do nanoempreendedor. “Além das pessoas que já estão no MEI, existem mais de 20 milhões de pessoas negociando na informalidade. A reforma quer chegar nessas pessoas também. Essa pessoa será cadastrada, ainda não foi definido de que forma, mas a reforma permitirá que pessoas que atuam com vendas com rendimentos abaixo de um salário mínimo possam sair da invisibilidade e tenham algum benefício. Mas se os nanos estão abaixo da linha dos MEIs, que já tem um custo baixo no pagamento de impostos, não sei quais os benefícios que o governo poderá ofertar para atrair esses empreendedores para a formalidade”, observou.
Ferraz acredita que ainda haverá muita discussão no próximo ano já que a previsão é que o período de transição comece em 2026 e que a reforma esteja valendo integralmente no país em 2033. “Vejo que pelo menos a classe política tem discutido isso e tem urgência, mas também não tem tanta pressa para fazer uma proposta que deixe o nosso sistema tributário mais moderno. Isso sem contar que a reforma pode trazer mais empreendedores para formalidade se conseguir atrair os nanos”, disse.
Outra observação de Ferraz é que alguns optantes do Simples tem um sistema híbrido, mas com a reforma isso não será permitido. “O empreendedor paga o imposto sobre o faturamento, mas as empresas de comércio vendem para o atacadão que vende para outros que vão revender. Aí tem aquela questão do ICMS. As empresas que estão fora do Simples transferem o crédito ICMS. Você aproveita o crédito na nota de compra e desconta ele quando você vende e paga a diferença. No Simples Nacional é diferente, pois não aproveita integralmente o crédito. Então, eu imagino que tem muitas emendas que estão sendo discutidas, porque os empresários e seus representantes não vão aceitar alguma coisa que vai diminuir a competitividade deles”.
Mais transparência
O analista afirma ainda que a reforma vai criar os impostos IBS e CBS, que unificam outros já existentes. Segundo Ferraz, essa modificação precisa ser feita com cautela para evitar que os empresários sejam prejudicados. “Essas mudanças interessam a todos, mas acredito que vão atingir mais os médios e grandes empresários. De qualquer forma, contadores e empresas precisam estar atentos a essas mudanças para se cumprir a lei”, disse, analisando positivamente a reforma, pois trará mais transparência sobre a cobrança dos tributos.
“A transparência facilitará para que a população possa cobrar mais da classe política. Fica mais fácil de acompanhar quando ele consegue entender o processo dessa tributação. Então, vai ser mais fácil acompanhar e saber da necessidade ou não do aumento de tributação e, consequentemente, exigir dos políticos na hora de votar”, finalizou.
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