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O Sebrae Goiás, por meio do Programa Plural, apoiou a segunda edição do Casamento Comunitário gratuito voltado a casais LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A celebração, feita pelo desembargador Anderson Máximo, corregedor do Foro Extrajudicial, ocorreu no final da tarde da quinta-feira (21/05), na área externa do Fórum Cível da comarca de Goiânia, com a oficialização do amor e da união de 106 casais.
A iniciativa é uma parceria entre a Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) e o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO. O intuito foi realizar, sem custos, o registro civil de casamento para casais formados por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais, assexuais, pansexuais, neutras e outras identidades e orientações.
O chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim, ressaltou a relevância da celebração para as famílias LGBTQIAPN+ marcada por uma história feita de mobilização social, de produção intelectual e cultural e de litígio nos tribunais. “O direito que se aplica nesta tarde é o resultado dessa história”, assinalou.
O desembargador relembrou que em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 132 e a ADI 4277, que reconheceram por unanimidade a união homoafetiva como entidade familiar protegida pela Constituição Federal.
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução 175, que proibiu a recusa da habilitação ou da celebração do casamento civil ou de conversão estável em união entre pessoas do mesmo sexo.
Durante a celebração, o desembargador Anderson Máximo ressaltou a relevância do momento para os casais que participaram da cerimônia, acompanhados pelos familiares e amigos.
Em suas palavras, chamou a atenção para a força do amor na vida das pessoas, além de reconhecer que, “o casamento comunitário é a amostra de um Poder Judiciário mais próximo da sociedade, exercitando a cidadania e resguardando direitos”, afirmou.
Para o corregedor do Foro Extrajudicial, “o casamento comunitário, é a junção de esforços dos vários órgãos, para nos ajudar a trazer aqueles que precisam ter os seus direitos exercitados, reconhecidos e acima de tudo ampliar o acesso à dignidade”, afirmou.
O desembargador Anderson Máximo assinalou ainda a importância da parceria do Sebrae. “Ele é muito importante nesse processo. Eu tenho o Sebrae como um grande parceiro de todas as pautas, desde quando estive na Comissão de Soluções Fundiárias. O primeiro case de sucesso do Brasil foi com o Sebrae capacitando os ocupantes lá em Itaberaí”, citou.
Por sua vez, a analista do Sebrae Goiás e gestora do Programa Plural em Goiânia, Alice Galvão, explicou que a parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), já conta com ações anteriores, além do apoio à celebração do casamento coletivo.
“Estamos apoiando a celebração e trazendo também a divulgação de um evento chamado Orgulho em Rede, que é uma feira de negócios, voltada a esse público específico”, disse a gestora.
Para Alice, o apoio do Sebrae à celebração é também uma forma de contar a esse público que existe um apoio ao empreendedorismo, ao trabalho deles. “Porque para além do empreendedorismo, a gente conta para essas pessoas que preparamos as empresas para recebê-los e os prepara para entenderem que elas podem adentrar a essas empresas, além de também serem empreendedores”, detalhou.
Alice também explicou que ao longo do ano o Programa Plural realizou ainda outras ações junto ao Judiciário de Goiás, como participar do Programa Magnólia, voltado ao acolhimento de jovens envolvidos em crimes de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos, com idade entre 18 e 28 anos; e do Registre-se, que é uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de erradicar o sub-registro civil e garantir documentação básica para populações em situação de vulnerabilidade.
A cerimônia foi prestigiada pelo corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; pela diretora do Foro da Comarca de Goiânia e anfitriã da solenidade, Patrícia Dias Bretas; o Conselheiro do CNJ, Fábio Francisco Esteves e o analista do Sebrae Goiás, Osvaldo Lino.
Direito reconhecido
O casal Jessica Silva Fernandes e Clara de Sousa Varão comemoram o novo estado civil. “É uma oportunidade linda, incrível. Está sendo muito bom, todo o carinho que a gente está recebendo também, desde o início, com todo o cuidado dos profissionais”, disse.
Com uma história que começou a ser construída há cerca de 10 anos, Jessica afirmou que o dia está repleto de alegria e encantamento, com toda a atenção e carinho recebidos por parte dos organizadores, além do cenário, produção, maquiagem e recepção.
Wevertom Alencar e Gian da Silva Olivera, transbordam alegria e emoção ao celebrarem a união. Para o casal que se conhece há quatro anos e está junto há dois, participar de uma festividade como essa e sacramentar a união é um momento especial e gratificante.
“A gente sente que o nosso amor é muito reconhecido por todos. O amor que eu tenho por ele é demais”, reconhece Wevertom.
Já para Douglas de Paula Cruz, a oficialização do casamento com Raemisciler da Silva Cruz representa um sonho que acalentava desde sempre. “Desde que me recordo, era meu maior desejo, e, realizar isso aqui é felicidade pura. A gente pode hoje oficializar isso e estar aqui, falando, a gente existe, a gente se ama, a gente tem uma família, nossa família”, contou emocionado.
A união já tinha dois anos e meio. “Agora, começa a contar de novo, como casados. Já temos um filho, que eu sou um homem gay cis, e meu marido é um homem gay trans. E nosso filho já está com um ano e quatro meses”, compartilhou.
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