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O Sebrae Goiás sediou na manhã desta quarta-feira (13) o 16º Evento de Representações da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). O tema do encontro foi a “Introdução à Propriedade Intelectual, seus fundamentos e importância como fator impulsionador ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil”. O auditório da instituição foi cenário de palestra com o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO e representante Seccional da ABPI em Goiânia, Henrique Esteves Alves Ferreira, e a advogada Evelyn Roboredo, especializada em PI e consultora da ABPI.
O evento é uma das iniciativas da ABPI no âmbito da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual (Enpi), de acordo com a sua participação no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC). O encontro contou com apoio da Fecomércio, a presença do diretor do Departamento de Propriedade Intelectual Yuta Yasuda, da Jetro São Paulo, além gerente Jurídica do Sebrae Goiás, Barbara Alencar.
Anfitrião do encontro, o gestor estadual das Indicações Geográficas do Sebrae Goiás, João Luiz Prestes, assinalou que, no sentido de trabalhar propriedade intelectual, o Sebrae orienta desde a importância do registro da marca para a empresa individual. “Nós orientamos o empresário sobre o quanto ele se beneficia ao registrar, para proteger, cuidar dos ativos que essa marca vai projetar”, explicou.
Segundo João, o Sebrae desenvolve um trabalho voltado ao desenvolvimento de marcas nos territórios, o branding. “A gente trabalha com as rotas turísticas em Cristalina, e de queijos, uvas e vinhos também, em Corumbá, Cocalzinho e Pirenópolis”, citou.
Outro exemplo de registro de marca coletiva é o caso do Sindpit-Dog, de Goiânia. Além disso, tem um trabalho que o Sebrae fez na década de 2000, com a estruturação das indicações geográficas no Brasil. “São produtos ou serviços que ficaram famosos e o território ficou famoso devido aos produtos ou serviços”, detalhou. Há casos em que determinado produto é feito só em uma região específica. “Existem a indicação de procedência e a denominação, que são duas modalidades de indicação geográfica”, esclareceu.
A atuação do Sebrae
O trabalho é voltado ainda para estruturar; fazer o pedido para o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi); e formalizar esse registro da indicação geográfica, no qual é elaborado um dossiê que apresenta a história, o porquê o lugar ficou famoso, e dos produtores. “Como que eles atuaram ali na região, porque muitas vezes é o saber fazer, é a tradição de uma geração que deixou para a outra. Exemplo disso é o trabalho com o açafrão da região de Mara Rosa, que já é uma indicação geográfica registrada. São quatro municípios ali no norte de Goiânia: Amaralina, Mara Rosa, Estrela do Norte e Formoso”, assinalou.
O trabalho também é desenvolvido com as joias artesanais, em prata de Pirenópolis, as quais já estão registradas desde 2019. “Tem uma associação local que cuida dessa indicação geográfica”, disse. Outros dois dossiês já protocolados junto ao Inpi, em processo de análise para concessão do registro, são do cristal de Cristalina e da cachaça de Orizona.
Segundo João, neste ano está em fase de finalização o processo da esmeralda de Campos Verde, da jabuticaba de Hidrolândia e do artesanato de Olhos d’Água, Distrito de Alexânia. “Nosso trabalho é abrir mercado para esses grupos, levá-los para as feiras”, afirmou. Além disso, são oferecidos cursos e consultorias para mais qualificação e melhoria na gestão. Também são trabalhados outros detalhes, como embalagem, aspectos de design e identidade visual.
“No final de novembro algumas indicações geográficas serão levadas para São Paulo, onde vão ter contato com compradores”, antecipou o gestor. Na ocasião, os representantes das indicações geográficas terão oportunidade de estar em contato com formadoras de opinião para que eles projetem no mercado os produtos apresentados. “Vamos ter um empório em São Paulo, em que você vai entrar e terá indicação geográfica do Brasil todo. Vai ter produtos de Goiás lá também”, completou.
Necessidade da proteção no mercado
A advogada Evelyn Roboredo, especializada em PI e consultora da ABPI destacou a importância de promover o evento na casa do empreendedor, porque a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual tem como objetivo discriminar a importância do tema no país. “A propriedade intelectual protege criações, invenções e estimula o ciclo de inovação no Brasil”.
Conforme a especialista, o ciclo de desenvolvimento econômico está associado ao comercial e ainda às novas tecnologias e soluções para a sociedade. “A estratégia nesse projeto de disseminação do assunto é para que o empresário tenha conhecimento e consciência de que a propriedade intelectual precisa ser protegida”, evidenciou.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-GO e representante Seccional da ABPI em Goiânia, Henrique Esteves Alves Ferreira, considera o evento uma oportunidade de conhecimento sobre propriedade intelectual. “Todo público empresarial e aqueles que trabalham com a propriedade intelectual precisam compreender que é necessário gerar a proteção por meio de um registro”, ressaltou.
Como fruto da criatividade, o que foi desenvolvido precisa ser protegido. “O empresário investiu tempo, dinheiro e tecnologia. Precisa dessa proteção pois ela garante o retorno da exploração daquele produto ou serviço pelo empresário. É necessário que aquele que desenvolveu algo, busque um profissional da área para poder fazer o registro dessa patente”, concluiu.
A advogada e consultora do Sebrae Daniela Couto, mestre em Propriedade Intelectual, também ressaltou a necessidade de conhecimento sobre o assunto. “A gente vê muitos relatos enquanto advogada também na área de propriedade intelectual, e atuante nessa área de registro, de empreendedores que estão com problemas por não protegerem suas marcas”, alertou.
Daniela exemplifica que, em muitos casos, após investimento em marketing e depois de se tornarem conhecidos no mercado, acabam notificados para parar de utilizar a marca, porque outra pessoa fez o registro. “É muito importante que isso seja mais difundido”, orientou a advogada.
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