Agência Sebrae de Notícias

A Regional Metropolitana do Sebrae Goiás, em parceria com a prefeitura de Trindade, promoveu na manhã de sexta-feira, 14, o quinto e último evento do Programa Cidade Empreendedora – Encontro Regional de Integridade e Compliance na Gestão Pública. A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Indústria e Comércio do município e teve como público-alvo servidores e gestores públicos, em uma oportunidade de aprendizado, troca de experiências e construção coletiva de uma gestão mais ética, transparente e eficiente.

A abertura do encontro foi prestigiada pela primeira-dama Maria da Dores Assis, a Dona Dorinha, parlamentares Hélio Braz e Pastor Zeca, além do secretário de Comércio, Indústria e Trabalho de Palmeiras de Goiás, Marcos Roberto de Souza, além de demais autoridades do município.

Durante o encontro, foram pontuadas boas práticas de integridade e compliance, além de apresentação de ferramentas e estratégias que fortalecem a confiança entre governo e sociedade, com a participação da advogada, presidente da Comissão de Compliance da OAB/MA e consultora do Sebrae, Vivian Renata Gomes Camargo, com vasta expertise em Compliance, ESG e liderança jurídica.

Anfitrião do encontro, o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Trindade, José Maria Vieira, destacou que o evento marca mais um eixo de atuação da parceria com o Sebrae e reforça um compromisso central da atual gestão. “Somos privilegiados de termos esse encontro temático que irá estimular a reflexão e aprimoramento interno. Certamente será uma provocação em todos os servidores, em todos nós, para mensurarmos tudo que é entregue à comunidade por meio das ações da gestão”, afirmou.

José Maria ainda ressaltou a importância da temática e o quanto a abordagem é necessária para que a gestão possa assimilá-la. “E assim, que possamos aplicá-la na outra ponta com o objetivo de sempre oferecer um atendimento humanizado, acolhedor”, assinalou. O secretário afirmou ainda que a qualificação permanente tem sido uma diretriz da atual gestão, e reforçou a relevância da integração entre as secretarias. “Por isso, essa sinergia, esse sincronismo das ações de todos os secretários, para que juntos possamos entregar cada vez mais para a população”, concluiu.

Em sua consideração, Marcelo Moura, gerente da Regional Metropolitana do Sebrae, lembrou que o programa Cidade Empreendedora possui 10 eixos de atuação, entre eles, a gestão pública. “E, quando a gestão pública melhora, conseguimos resultados positivos no ambiente social e econômico do município e, consequentemente, um melhor ambiente para os pequenos negócios”, assinalou. Marcelo chamou a atenção para o fato de que qualquer organização pode estar dotada em governança, contudo, ela pode ser mais frágil ou mais robusta. “De nada adianta se eu tiver uma governança robusta e não estiver atento ao compliance, porque é ele que trata da conformidade”, explicou.

O gerente enfatizou que para contemplar o tema, o Sebrae proporciona palestras como a de Vivian, para esclarecer a importância do compliance para as organizações, em especial, nas públicas. “São poucos os gestores que têm essa visão de trabalhar com o compliance e não poderia deixar de parabenizar o prefeito Marden de Júnior, porque ele está de olho nas conformidades para que a atuação da máquina pública esteja dentro da legalidade”, assinalou.

O secretário Marcos Roberto, acompanhou atento e afirmou que o tema abordado despertou interesse e deverá orientar ações futuras em Palmeiras. “A gente espera ter a oportunidade de levar esse assunto para o município, para qualificar nossos servidores e fazer com que a nossa gestão venha cada vez mais, corresponder à expectativa da população de uma forma transparente e eficiente”, afirmou. Para ele, a participação foi oportuna. “É um tema que vem ao encontro da necessidade não só de Palmeiras, mas dos 246 municípios do Estado de Goiás”, enfatizou.

Engajamento das equipes

A especialista Vivian Camargo destacou que o principal ponto de atenção para a gestão pública, quando se fala em compliance, é compreender que o processo vai muito além da elaboração de documentos. “O ponto fundamental é ter a consciência que não basta só escrever boas políticas, bons documentos internos. São necessários? Super importantes, até porque a gente tem procedimentos e normas internacionais para serem observadas”, orientou.

Vivian enfatizou que a eficácia do programa depende diretamente do engajamento das pessoas. “Se nós não conseguirmos engajar as pessoas, os funcionários, os stakeholders (todas as partes interessadas e impactadas pelas ações), a sociedade como um todo e acreditar que é possível trazer modificações nessa estrutura de gestão, sem ela, a gente não consegue ter uma eficácia do programa”, assinalou.

A palestrante destacou ainda o conceito de compliance comportamental como eixo central de mudança. “É o que eu sempre trago a título de consciência: é o compliance comportamental. As pessoas acreditarem, elas visualizarem aonde elas podem chegar na administração pública, alinhada com os valores, com a ética e a integridade”, afirmou.

A presidente da Comissão de Compliance da OAB/MA também reforçou que a transformação deve gerar impacto real no cotidiano. “O que isso muda no nosso dia a dia? O que isso pode trazer de resultados diferentes para a sociedade? Porque a sociedade está cansada de tantos ‘nãos’ da administração pública”, abordou.

Para a Vivian, comunicação e educação são peças-chave nesse processo. “É necessário deseducar para educar novamente, a fim de que o funcionário público tenha uma nova percepção, em que ele possa acreditar que pode, sim, estar num ambiente público próspero, no qual pode se sentir parte integrante e se mover, se motivar para algo maior do que só a prática do dia a dia da administração. É nisso que eu também acredito”, reforçou.

Case de sucesso de Senador Canedo

A diretora de Compliance, Transparência e Controle Social de Senador Canedo, Júlia Faleiro, contribuiu no encontro ao compartilhar a experiência do município desde a implantação do programa de compliance na atual gestão. Segundo ela, os principais benefícios já são perceptíveis.

“Um dos principais pontos foi o fortalecimento da ética, por meio do nosso Código de Ética e Conduta, onde foram estabelecidos os valores, a cultura organizacional, os princípios e o direcionamento para a tomada de decisão”, afirmou. Ela explicou que, antes do programa, não havia práticas estruturadas nesse sentido. “Hoje já dá para ver que os servidores têm muito mais consciência na tomada de decisão, no dia a dia, na conduta”, ressaltou.

A transparência também foi apontada como um resultado direto do programa. “Atualmente, o município de Senador Canedo atende, não a todos ainda, mas estamos trabalhando para atender todas as resoluções da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom), buscando melhorar e fortalecer a transparência municipal”, informou.

Entre as iniciativas, Júlia citou o canal de denúncias aberto à população e o constante trabalho de atualização do Portal da Transparência. “Nós temos a comissão de transparência no município, com servidores da secretaria, e sempre buscamos dar publicidade a todos os atos do município. Isso não era fomentado antes do programa de compliance”, detalhou. Júlia ressaltou ainda o avanço em certificações. “Nós subimos no selo de transparência do Tribunal de Contas e, no próximo ano, buscamos conquistar o selo diamante para o município também.”

Balanço positivo

A analista da Regional Metropolitana, Nadyene Albernaz, detalhou que os temas foram definidos conforme o interesse das próprias prefeituras. “Os municípios se manifestam com interesse em determinadas temáticas, e hoje Trindade está recebendo o encontro de integridade e compliance na gestão pública”, informou.

Para a Nadyene, o balanço do ano é extremamente positivo. “Foi um ano realmente engrandecedor, onde a gente pode se aproximar das prefeituras, das gestões públicas, e trazer capacitação, trazer oportunidade de conhecimento para esse público”, avaliou.

Os municípios que sediaram os encontros foram: Senador Canedo – “Governança e Lei Municipal de Turismo”; Bela Vista – “Inclusão Produtiva”; Hidrolândia – “Gestão de Resíduos sólidos”; Aparecida de Goiânia – “Inovação na Gestão Pública”; e Trindade “Compliance e Integridade.

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