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“Simplificação no Licenciamento das Edificações: Desdobramento do Licenciamento Facilitado” foi tema de um caso de sucesso do Sebrae Goiás amplamente discutido durante o Transformar Juntos, evento do Sebrae Nacional que está sendo realizado em Brasília, de 09 a 11/07. Com o gestor de Políticas Públicas do Sebrae Goiás Allan Máximo como mediador, participaram do painel a diretora do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), Flávia Brito, o comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, coronel Célio Roberto, o terceiro-sargento André Soares Balbino, do Corpo de Bombeiros de Alagoas, e o major Rafael Justo, do Corpo de Bombeiros de Goiás.
Durante o painel, Allan e o major Rafael mostraram os resultados de um ano de implantação do programa de Licenciamento Facilitado, desenvolvido em parceria entre o Sebrae, o Corpo de Bombeiros e a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). O programa já viabilizou a abertura e atualização da liberação de 32 mil empresas no estado. Empresas de até 750 metros quadrados podem obter o Certificado de Conformidade (Cercon), que é o alvará de funcionamento, de forma digital e imediata. O procedimento, que antes durava entre 10 e 15 dias e contava com a conferência de documentos e vistorias, foi automatizado.
Allan Máximo explicou que a padronização agilizou a atuação das empresas, e assim Goiás tornou-se referência nacional na implantação de ações para melhorar o ambiente de negócios, com a redução de processos, tempo, custos e aumento da competitividade no estado. “Durante o encontro observamos a evolução do Corpo de Bombeiros Militares do país na questão da Redesim, no trabalho de integração com os processos de alvará de funcionamento e de abertura de empresas”, avaliou Allan.
O trabalho culminou numa carta-proposta, que será entregue, na Conferência Nacional dos Bombeiros, para o Departamento de Registro Mercantil, do Drei, que é ligado ao governo federal, que regula as juntas comerciais, bem como a LigaBom (Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil). “A intenção do painel foi avaliar e sugerir a esses parceiros um trabalho conjunto que vai culminar no desenvolvimento do território e, consequentemente, no crescimento das micro e pequenas empresas no país”, explicou Allan.
Alguns desafios que precisam ser validados na carta-proposta são a digitalização dos processos completos; diminuição do atendimento presencial; ampliação das vistorias e fiscalizações; utilização mais efetiva da Redesim; reformulação no processo para Pessoa Física; capacitação para empresários e o uso da inteligência artificial (IA) para os Corpos de Bombeiros. A diretora do Drei, Flávia Brito, apresentou o acompanhamento que o departamento tem realizado junto às juntas comerciais e ressaltou a abertura ao diálogo e às parcerias.
Na oportunidade foi entregue à diretora o “Empreendendo e Transformando Juntos – Guia Prático Sobre a Simplificação da Abertura de Empresas e Compras Governamentais”, trabalho também feito pela área de Políticas Públicas do Sebrae Goiás, Corpo de Bombeiros e Junta Comercial que foi chancelado pelo governo federal e pelo Sebrae e será referência nacional no assunto (saiba mais aqui).
O Transformar Juntos
O Transformar Juntos é um evento promovido pelo Sebrae Nacional que objetiva promover o debate e a troca de experiências sobre políticas públicas voltadas para os territórios e municípios, abordando temas como compras públicas de micro e pequenas empresas; simplificação do ambiente de negócios; estímulo às economias portadoras de futuro e educação empreendedora. O evento ocorre anualmente e, neste ano, acontece em Brasília, de 9 a 11 de julho de 2024, no Centro de Convenções Brasil 21. A programação inclui casos de sucesso, palestras, oficinas e construção de redes em prol do desenvolvimento sustentável do país.
Estão reunidos cerca de 2,5 mil profissionais responsáveis pela transformação das realidades locais, como autoridades municipais e estaduais, gestores públicos, agentes de desenvolvimento e lideranças locais. Goiás participa com uma caravana de quase 80 profissionais de diversos municípios do estado e apresentação de oito casos de sucesso.
Saiba mais: www.bombeiros.go.gov.br/licenciamento-facilitado
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